Metas
17.1
Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive através do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional de cobrança de impostos e outras fontes de receita
Indicadores
17.1.1 Total das receitas fiscais em percentagem do PIB, por fonte
17.1.2 Percentagem do orçamento de Estado financiado por impostos cobrados internamente
17.2
Os países desenvolvidos devem implementar de forma plena os seus compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), incluindo o compromisso de muitos países desenvolvidos de atingir a meta de 0,7% da APD/RNB para os países em desenvolvimento e de 0,15 a 0,20% da APD/RNB para os países menos desenvolvidos; os prestadores de APD são incentivados a considerar estabelecer uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da APD/RNB aos países menos desenvolvidos
Indicadores
17.2.1 Ajuda pública ao desenvolvimento líquida, total e para os países menos desenvolvidos, como proporção do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos doadores do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
17.3
Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
Indicadores
17.3.1 Recursos financeiros adicionais mobilizados para países em desenvolvimento de várias fontes
17.3.2 Volume de remessas (em dólares dos Estados Unidos) como proporção do PIB total
17.4
Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo através de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e abordar a questão da dívida externa dos países pobres altamente endividados de forma a reduzir o sobreendividamento
17.5Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
Indicadores
17.4.1 Serviço da dívida como proporção das exportações de bens e serviços
17.5
Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
Indicadores
17.5.1 Número de países que adotam e implementam regimes de promoção de investimentos para países em desenvolviemento, incluíndo os países menos desenvolvidos
17.6
Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular ao nível regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar a partilha de conhecimento em termos mutuamente acordados, inclusive através de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global
Indicadores
17.6.1 Subscrições de Internet por banda larga de rede fixa por 100 habitantes, por velocidade de ligação
17.7
Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado
Indicadores
em desenvolvimento para promover o desenvolvimento, transferência, disseminação e difusão de tecnologias ambientalmente seguras e racionais
17.8
Operacionalizar plenamente o banco de tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação
Indicadores
17.8.1 Proporção de indivíduos que utilizam a Internet
17.9
Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive através da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular
Indicadores
17.9.1 Valor, em dólares, da assistência técnica e financeira (incluindo cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular) destinada a países em desenvolvimento17.10.1 Média ponderada das tarifas aduaneiras à escala mundial
17.10
Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive através da conclusão das negociações no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha
17.11
Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020
Indicadores
17.11.1 Quota-parte das exportações globais proveniente dos países em vias de desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos
17.12
Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de quotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive através de garantias de que as regras de origem preferencial aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado
Indicadores
17.12.1 Média ponderada de tarifas aduaneiras aplicadas aos países em desenvolvimento, países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento
17.13
Aumentar a estabilidade macroeconómica global, inclusive através da coordenação e da coerência de políticas
Indicadores
17.13.1 Painel de indicadores macroeconómicos
17.14
Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
17.14.1 Número de países com mecanismos em vigor para reforçar a coerência política do desenvolvimento sustentável17.15.1 Extensão do recurso a quadros de resultados e instrumentos de planeamento delineados pelos beneficiários (country ownership), por parte dos países fornecedores de cooperação para o desenvolvimento
17.15
Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável
17.16
Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem o conhecimento, a perícia, a tecnologia e os recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento
Indicadores
17.16.1 Número de países que reportam progressos na eficácia dos quadros de monitorização de múltiplos atores que apoiam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
17.17
Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Indicadores
17.17.1 Montante de dólares dos Estados Unidos destinados a parcerias público-privadas para infraestruturas
17.18
Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e fidedignos, desagregados ao nível do rendimento, género, idade, etnia, estatuto migratório, incapacidade, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
Indicadores
17.18.1 Indicador de capacidade estatística para monitorização dos ODS17.18.2 Número de países que possuem legislação estatística nacional que cumpre os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais
17.18.3 Número de países com um plano estatístico nacional totalmente financiado e em execução, por fonte de financiamento
17.19
Até 2030, partir de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o Produto Interno Bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento
Indicadores
17.19.1 Valor em dólares de todos os recursos disponibilizados para fortalecer a capacidade estatística nos países em desenvolvimento
17.19.2 Proporção de países que a) realizaram pelo menos um Recenseamento da População e da Habitação nos últimos 10 anos; e b) atingiram 100% de registos de nascimento e 80% de registos de óbitos
